A responsabilidade prevista no art. 130 do CTN, na sucessão imobiliária, é do tipo propter rem, pois decorre da relação do crédito tributário com o imóvel (propriedade, domínio útil ou posse), podendo alcançar débitos anteriores à aquisição.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
