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#3314209
Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
2023 CONSULPLAN SESPA-PA
Agente Administrativo

O agente público é responsável, de forma definitiva ou transitória, pelo desempenho de uma função pública. Podem ser classificados como: Agentes políticos, agentes administrativos, agentes honoríficos, agentes delegados e agentes credenciados. Os agentes políticos são responsáveis pela formação da vontade política do Estado. Apresenta todos os agentes políticos, segundo o posicionamento dos Tribunais?

  • Chefe do Poder Executivo; Ministros e Secretários Estaduais e Municipais; e, Membros do Poder Legislativo.
  • Chefe do Poder Executivo; Ministros e Secretários Estaduais e Municipais; Membros do Poder Legislativo; e, Membros do Ministério Público.
  • Chefe do Poder Executivo; Ministros e Secretários Estaduais e Municipais; Membros do Poder Legislativo; e, Membros dos Tribunais de Contas.
  • Chefe do Poder Executivo; Ministros e Secretários Estaduais e Municipais; Membros do Poder Legislativo; Membros da Magistratura; e, Membros dos Tribunais de Contas.
  • Chefe do Poder Executivo; Ministros e Secretários Estaduais e Municipais; Membros do Poder Legislativo; Membros da Magistratura; Membros do Ministério Público; Membros dos Tribunais de Contas; e, Diplomatas.
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