Texto da Questão:
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Texto 4
De acordo com o Artigo 68 da Lei Federal 9.610/1998, é exigida a licença autoral para execução pública musical em eventos, sejam estes realizados em locais de frequência coletiva, seja pela radiodifusão, transmissão e exibição cinematográfica. Essa licença autoral deve ser providenciada junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad,
