Julgue o item que se segue.
Nos casos de infrações tributárias, a responsabilidade
pelo pagamento das multas e demais penalidades recai
diretamente sobre o infrator. Além disso, a legislação
tributária brasileira prevê que as multas podem ser
agravadas em casos de reincidência, ou seja, quando o
mesmo contribuinte comete a mesma infração
novamente, de acordo com o Artigo 72 do CTN.
