A homens e mulheres são iguais em direitos, mas não em obrigações.
B é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, quando possível, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
C é plena a liberdade de associação para fins lícitos; vedada, a de caráter militar.
D constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.