A que não tenha sido verificada em sede de processo administrativo disciplinar.
B não tenha sido suscitada pela defesa.
C tenha sido adotado por analogia do Código de Processo Penal.
D não houver influído na apuração da verdade substancial ou diretamente na decisão do processo ou sindicância.
E que não tenha sido suscitada Dela defesa ou pela acusação.