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#1651309
Texto da Questão:

Leia o texto a seguir, para responder a questão.
Os anos de 1960 foram um período de grande tensão política no Brasil.
Em 1961, o presidente da República, Jânio Quadros, renuncia, declarando-se “vencido pela reação e por forças terríveis”. Os ministros militares, ato contínuo, declararam à Nação que o vice, João Goulart, o Jango, que se encontrava naquele momento na China Popular em visita oficial, não poderá tomar posse. O veto, conforme eles disseram ao presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzili, era sumário.
A resistência ao golpe desperta o Rio Grande do Sul, onde o governador Leonel Brizola mobiliza o povo gaúcho e a Brigada Militar e cria o Movimento da Legalidade, ao qual se somam, mais tarde, os comandos e as forças militares do III Exército. Em todos os estados, menos no Rio Grande do Sul, patriotas são perseguidos e presos, jornais e emissoras de rádio são censurados. Intolerantes, os ministros militares ameaçam bombardear o palácio Piratini, sede do governo gaúcho. Tal ação, no entanto, é abortada pela ação corajosa de praças e sargentos da aeronáutica, que inutilizam os aviões da base aérea de Canoas. O governador Leonel Brizola faz um discurso memorável, que denuncia os planos dos ministros militares e informa que não arredará o pé do palácio. Diante da iminência de uma guerra civil, as elites políticas se reorganizam e criam a solução parlamentarista, monstrengo político-jurídico que o vice-presidente aceita como saída conciliatória para a crise.
AGUIAR, Ronaldo Conde. Os Reis da voz, p.86. Texto adaptado. 

Assinale a alternativa CORRETA a respeito dos aspectos abordados por autores sobre o conceito de orçamento:

  • Sob o aspecto político, o orçamento é formado por representantes do povo, que autorizam o gasto público, na medida em que votam a lei orçamentária, levando em conta as necessidades coletivas.
  • Sob o aspecto econômico, relaciona-se à obrigatoriedade de observância da técnica orçamentária, sobretudo em relação à classificação clara, metódica e racional da receita e da despesa.
  • Sob o aspecto técnico, é o instrumento de atuação do Estado no domínio econômico por meio do aumento e/ou redução dos gastos públicos, por exemplo.
  • Em termos Fiscais, abrange a administração das receitas e despesas contidas no orçamento público, assim como dos ativos e passivos do governo.
  • Na variação cambial, abrange o controle da oferta de moeda, da taxa de juros e do crédito em geral, e tem a finalidade de garantir a estabilidade do poder de compra da moeda.
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