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#1647497

Segundo a Constituição Federal, a educação é um direito de todos e um dever do Estado e da família. Para que esse direito se concretize, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, EXCETO:

  • financiamento privado do ensino em estabelecimentos oficiais.
  • igualdade de condições para o acesso e para a permanência na escola.
  • liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber
  • pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
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