O Município X, para custeio do serviço público coletivo e geral de
iluminação das vias públicas, instituiu por lei municipal ordinária
a taxa de iluminação pública. Também instituiu, por outra lei
municipal ordinária, uma taxa de coleta domiciliar de lixo, pelo
serviço público de retirada de lixo de cada imóvel
individualmente considerado.
Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
