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#1643097

De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade empresária, caracteriza

  • desvio de finalidade e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
  • ato que, embora ilícito, não permite a desconsideração da personalidade jurídica por falta de previsão legal.
  • desvio de finalidade e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
  • confusão patrimonial e permite a desconsideração direta da personalidade jurídica.
  • confusão patrimonial e permite a desconsideração inversa da personalidade jurídica.
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