A A publicidade não pode ser considerada enganosa por conter informação de caráter parcialmente falso.
B O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação cabe ao consumidor.
C O Código de Defesa do Consumidor é omisso no que concerne à publicidade enganosa; a regulação da publicidade encontra-se em legislação específica.
D Os fabricantes e os importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou a importação do produto.
E A oferta disciplinada pela Lei 8.078/90 não possui caráter vinculante.