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#1928453
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Política de Atendimento à Pessoa Idosa
2023 CETAP SANTA CASA-PA
Médico Especialidade: Ortopedia e Traumatologia +

Utilize as normas previstas no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal nº. 10.741/2003, e alterações, se houver) para responder as questões 26 e 27 seguintes:


A política de atendimento à pessoa idosa far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. São linhas de ação da política de atendimento, exceto:

  • políticas e programas de assistência social, em caráter principal, para todos.
  • serviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.
  • serviço de identificação e localização de parentes ou responsáveis por pessoas idosas abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
  • proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos das pessoas idosas.
  • mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento da pessoa idosa.
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