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#1947053

Pelo ECA, a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, caracteriza:

  • Direito ao respeito.
  • Garantia de segurança.
  • Garantia de proteção.
  • Direito à liberdade.
  • Garantia de prioridade.
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