A É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
B Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
C É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
D É livre a locomoção no território nacional em qualquer tempo, podendo qualquer brasileiro, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
E É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.