A a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
B a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde e economia do Estado.
C o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias com ou sem interesse para a saúde.
D a colaboração na proteção do meio ambiente, nele não compreendido o do trabalho.