A balizar-se pelos preços praticados no âmbito das entidades e órgãos do terceiro setor.
B ser processadas e distribuídas através de sistema de registro geral de imóveis públicos.
C submeter-se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.
D ser subdivididas em limitadas quantidades de parcelas, visando ao princípio da economicidade.
E atender ao princípio da conformidade, que imponha compatibilidade de especificações técnicas.