A Veículos de uso bélico não estão sujeitos aos licenciamento anual.
B O primeiro licenciamento de um veículo é feito simultaneamente ao seu registro.
C Veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino, não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN.
D O veículo será considerado licenciado apenas após quitadas todas as cotas do IPVA.
E O porte do Certificado de Licenciamento Anual é obrigatório.