A O RIC será gerado e fornecido pelo órgão central, após a confirmação da unicidade da identificação do cidadão, com base no processo datiloscópico padrão decadactilar.
B O RIC será representado por número sequencial.
C O RIC será formado por dígitos que comportem número de registros acumulados da ordem de unidade de bilhão, com digito de controle de verificação.
D O RIC poderá ser reutilizado em caso de falecimento antes dos dezoito anos do cadastrado.
E A implementação do RIC não comprometerá a validade dos demais documentos de identificação.