A O exame de que trata esse artigo buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 60 (sessenta) dias, nos termos das normas do CONTRAN.
B Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 3 (três) anos deverão fazer o exame previsto no prazo de 1 (um) ano e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput acima transcrito.
C Os condutores das categorias C, D e E com Carteira Nacional de Habilitação com validade de 5 (cinco) anos deverão fazer o exame previsto no prazo de 2 (dois) anos e 6 (seis) meses a contar da realização do disposto no caput acima transcrito.
D A reprovação no exame previsto nesse artigo terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 6 (seis) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, e vedada a aplicação de outras penalidades, ainda que acessórias.