A Fiscalizar jogos e diversões públicas.
B Cooperar com órgãos de defesa civil.
C Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública.
D Estabelecer a prevenção balneária por salva-vidas.
E Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos.