A as receitas e despesas vinculadas deverão constar na LOA pelo seu valor total.
B as despesas empenhadas no exercício deverão ser iguais as receitas arrecadadas.
C no regime democrático, o orçamento de cada ente federado deve ser divulgado à sociedade de forma ampla.
D a LOA deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
E somando as receitas arrecadadas no mês de referência e os onze meses anteriores, excluídas as duplicidades.