Os programas de Liberdade Assistida devem ser estruturados nos municípios, através de parceria com o Judiciário e o Órgão Executor da política de atendimento à criança e ao adolescente no município. Para o funcionamento do programa é necessário uma equipe de orientadores sociais devidamente capacitados, que desenvolverão uma ação pedagógica, em conformidade com o art.119-ECA, direcionado em alguns aspectos:
I) Família: reforçar e /ou estabelecer vínculos familiares, através de uma relação de aceitação, colaboração e de co-responsabilidade no processo sócio-educativo. II) Escola: incentivar o retorno, a permanência e o sucesso escolar objetivando ampliar as perspectivas de vida. III) Vida profissional: estimular e/ ou propiciar a habilitação profissional com vistas ao ingresso no mercado de trabalho. IV) Comunidade: promover e fortalecer os laços comunitários, objetivando a sua reinserção social.
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