A O desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
B O desenvolvimento educacional que assegure um trabalho digno depois de formado.
C O direito de ser criança, que compreende a faixa etária de zero a oito (8) anos.
D A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.