A visa, fundamentalmente, fiscalizar as empresas que não estão contribuindo para o Seguro do Acidente do Trabalho (SAT).
B tem como premissa, preparar os quadros da instituição para o atendimento dos tipos mais comuns de ocorrências.
C destina-se a amparar os procedimentos necessários para a aplicação e cobrança da multa devida.
D é de iniciativa obrigatória da empresa, não se admitindo quaisquer outras vias para sua emissão.
E tem, como objetivo, os fins estatísticos e epidemiológicos.