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#1984109

Segundo o Código Penal, a lesão corporal

  • é qualificada se praticada contra delegado de polícia civil no exercício da função.
  • admite substituição da pena de detenção pela de multa, se culposa.
  • qualificada pela violência doméstica exige sujeito passivo feminino.
  • seguida de morte admite a figura privilegiada.
  • admite perdão judicial, se de natureza leve.
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