A A Notificação de Receita “B” terá validade por um período de 30 dias contados a partir de sua emissão.
B A Notificação de Receita “B “ terá validade somente dentro da unidade federativa que concedeu a numeração para a sua impressão.
C A Notificação de Receita “B” poderá conter a quantidade de medicamento para o tratamento correspondente, no máximo, a 90 dias.
D A farmácia somente poderá aviar ou dispensar quando todos os itens da receita e da respectiva Notificação de Receita estiverem devidamente preenchidos.