A A ação popular é cabível contra as entidades da administração indireta.
B Em relação a mandado de segurança, as autoridades das fundações públicas de direito público não podem ser tidas como coatoras.
C No ordenamento jurídico pátrio não se admite empresas públicas federais com o objetivo de explorar atividade econômica.
D Sociedade de economia mista não pode ser prestadora de serviço público.
E Todas as causas envolvendo autarquia federal serão processadas e julgadas na justiça federal.