A Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental tenham discernimento reduzido.
B Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.
C Os excepcionais sem desenvolvimento mental completo.
D Os declarados falidos por sentença judicial, no que tange aos atos civis, e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.