A Definir, para efeitos legais, o prazo de início e término para execução de obras e prestação de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.
B Definir, para efeitos legais, valores limites conforme licitação, para execução de obras e prestação de serviços profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.
C Definir, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
D Definir, apenas para efeitos profissionais, prazos, valores e licitados para execução de obras e prestação de serviços de engenharia, arquitetura e agronomia.
E Definir e recolher impostos referentes a atividades de profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.Definir e recolher impostos referentes a atividades de profissionais de engenharia, arquitetura e agronomia.