A contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e  controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que  o  preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.
B contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a   transferência  de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.
C as compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal   e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.
D aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio   do   local   em   que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou  Confederação Patronal,   ou, ainda, pelas entidades equivalentes.