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#2393453

É uma das atribuições do Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:

  • Oferecer em sua sede reforço escolar, a fim de garantir ações de complementação de contraturno escolar.
  • Representar à autoridade judiciária em caso de ações de suspensão ou perda do poder familiar.
  • Expedir notificações.
  • Assessorar o Poder Legislativo na elaboração de leis que assegure direitos e garantias à criança e ao adolescente.
  • Manter em sua sede um profissional da psicologia, a fim de garantir o atendimento psicológico às famílias.
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