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#2388697
Direito do Trabalho: Negociação Coletiva, Princípios do Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, Direito do Trabalho
2014 VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Procurador do Município

Zé trabalha para KYZ que outorga a seus empregados, há dois anos, gratificação por tempo de serviço, no equivalente a 20% do salário bruto. Todavia, no dia 01.05.2014, passou a viger acordo coletivo, celebrado entre KYZ e o sindicato representativo da categoria de seus empregados, estabelecendo gratificação por tempo de serviço, nos mesmos moldes já fornecido por KYZ, mas no equivalente a 15% do salário bruto. Assim, diante dos termos da Súmula 202 do TST,

  • Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação que lhe seja mais benéfica.
  • Zé tem direito a receber exclusivamente a gratificação prevista no acordo coletivo, durante a vigência desse instrumento.
  • Zé tem direito a receber as duas gratificações cumulativamente durante a vigência do acordo coletivo.
  • o acordo coletivo revogou a outorga do empregador e Zé receberá a gratificação prevista na norma coletiva, até que outra negociação seja celebrada.
  • o acordo coletivo é nulo, porque representou um retrocesso social para os empregados de KYZ e afronta ao princípio da dignidade do trabalhador.
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