A Uma lei nova que estabeleça disposições gerais revoga leis especiais anteriores dedicadas à mesma matéria.
B No ordenamento jurídico brasileiro, admite-se a repristinação tácita.
C Entre as fontes de interpretação das normas, considera-se autêntica a interpretação realizada pelos próprios tribunais.
D A utilização dos costumes como método de integração das normas de direito material depende de expressa previsão legal.
E A lei do país de origem do falecido estrangeiro poderá ser utilizada para regular a sucessão de seus bens localizados no Brasil.