A Quando houver condenação, as custas incidirão sobre o respectivo valor.
B Quando houver extinção do processo, sem julgamento do mérito, as custas serão arbitradas.
C Quando houver julgamento de improcedência do pedido, as custas serão sobre o valor da causa.
D Sempre que houver acordo, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes, se de outra forma não for convencionado.
E Quando o valor for indeterminado, as custas serão fixadas pelo Juiz.