A respeito dos princípios constitucionais tributários e das
espécies tributárias, julgue o item a seguir, considerando o
Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de
1988 e a jurisprudência do STF.
É legítima a instituição, pelos estados, de contribuição de
intervenção no domínio econômico que esteja atrelada à
exploração de petróleo realizada no respectivo território.
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