Considerando as normas técnicas da ABNT e as boas práticas da administração pública sobre a documentação de projeto que deve integrar os editais de licitação, julgue o item seguinte.
A documentação de projeto pode conter especificações
técnicas de materiais que apresentem potencial de restringir
o caráter competitivo da licitação, desde que adequadamente
fundamentadas com base em estudos técnicos que indiquem
a
sua essencialidade para atender às necessidades do
contratante.
