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#3211453

Com base na Constituição Federal de 1988, “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” 
Assim, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto.

  • Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
  • Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal.
  • Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
  • Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
  • Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
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