Jonas, Vereador no âmbito do Município de São Paulo, pretende
apresentar, na Câmara Municipal, proposição relacionada ao
Plano Diretor do ente federativo. Com efeito, o parlamentar
indaga, a seu assessor direto, qual Comissão teria competência
específica para opinar sobre as proposições e matérias
relacionadas àquela temática (Plano Diretor).
Nesse cenário, considerando as disposições do Regimento
Interno da Câmara Municipal de São Paulo, é correto afirmar que
a referida competência pertence à Comissão de
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