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#2904697

Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente:

  • nas infrações penais comuns, os membros dos Tribunais Regionais Federais.
  • os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
  • nas infrações penais comuns, o Procurador-Geral da República.
  • os mandados de segurança contra ato dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
  • os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
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