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#2922097

Segundo a Lei Orgânica do Município de Valença, nenhum empreendimento de obras e serviços do município poderá ter início sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste

  • a viabilidade do empreendimento, sua conveniência e oportunidade para o interesse comum.
  • os prazos de início e conclusão, acompanhados somente do principal, que é o valor da obra, devidamente na sua planilha de composição.
  • apenas a viabilidade do empreendimento para o município.
  • a arrecadação dos recursos através das viabilidades do empreendimento.
  • apenas a conveniência e oportunidade para o interesse comum que é o objetivo fundamental de obras públicas.
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