A é permitido, se o fato for contrário ao sentimento do povo na época em que o ato foi praticado.
B é vedado, por importar em violação do princípio da legalidade.
C é vedado, por contrariar o princípio da proporcio- nalidade da lei penal.
D é permitido, se o fato for contrário aos princípios fundamentais do Direito Penal.
E só é permitido se estiver fundado no direito consuetudinário.