A os conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo;
B a representação dos trabalhadores do SUS deve ser majoritária nos conselhos de saúde;
C as conferências de saúde devem ocorrer a cada 5 anos, com ampla participação dos diversos segmentos sociais;
D as conferências e conselhos de saúde seguirão regimento único, promulgado pelo presidente da República em exercício;
E o conselho nacional de secretários estaduais de saúde tem prioridade de vagas no conselho nacional de saúde quando em disputa com o segmento dos usuários.