A É dever do Estado assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas ilícitas.
B O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.
C É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, inclusive na condição de aprendiz.
D É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
E Cabe exclusivamente aos Estados destinar recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.