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#2554253

Consta no artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos:

  • pais e professores
  • pais, professores e familiares.
  • agentes públicos executores de medidas socioeducativas.
  • integrantes da família ampliada, ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá- -los, educá-los ou protegê-los.
  • pais, integrantes da família ampliada, responsáveis, agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los.
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