A Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho.
B Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
C Adotar as medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente.
D Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente.
E Remunerar os empregados de maneira igualitária, sem distinção salarial entre profissionais da mesma categoria.