Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2334197

Segundo dispõe o Código Civil, far-se-á averbação em registro público:

  • dos atos judiciais ou extrajudiciais que declararem ou reconhecerem a filiação
  • das sentenças declaratórias de ausência e de morte presumida.
  • da emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
  • da interdição por incapacidade absoluta ou relativa
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora