A Prisão do dono do estabelecimento e aplicação de medida socioeducativa para a criança e o adolescente.
B Apreensão da criança e/ou adolescente e aplicação de medida correcional ao proprietário do estabelecimento.
C Instauração de processo judicial e administrativo ao dono do estabelecimento e à pessoal responsável pelo acompanhamento da criança ou adolescente.
D Cassação do alvará para funcionamento do estabelecimento ou aplicação de multa, caso o registro dessa natureza seja reincidente.
E Aplicação de multa e, nos casos de reincidência comprovada, a autoridade judiciária pode determinar o fechamento temporário ou definitivo do estabelecimento.