I. O cancelamento da aquisição da nacionalidade
brasileira mediante naturalização por sentença transitada
em julgado constitui óbice à filiação em partido
político.
II. Desde que encontre permissivo expresso no estatuto
partidário, é cabível a filiação a partido político de
menor de dezesseis anos.
III. A inelegibilidade não constitui óbice à filiação partidária.
IV. Para concorrer a cargo eletivo, o candidato deve ter,
no mínimo, dois anos de filiação no respectivo partido
político.
Está correto o que se afirma APENAS em
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