Texto da Questão:
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O trecho a seguir contextualiza a questão. Leia-o
atentamente e considere as orientações do Manual citado.
A Comunicação de Acidente em Serviço do Serviço Público –
CAT/SP é um documento padronizado utilizado pelos órgãos
da Administração Pública Federal, para informar o acidente em
serviço ocorrido com o servidor regido pela Lei nº 8.112/1990.
Este documento serve para que sejam resguardados os direitos do servidor acidentado em serviço, além de possibilitar a
análise das condições em que ocorreu o acidente e a intervenção de forma a reduzir, ou mesmo impedir novos casos.
(Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal, 2017.)
Em relação à emissão do CAT/SP, assinale a afirmativa INCORRETA.
