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#1827097
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003: Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa, Habitação
2019 CONTEMAX Prefeitura de Aroeiras - PB
Professor Ciências +

Conforme a Lei nº: 10.741/2003 artigo 38. Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
(_____) Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos. (_____) Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso. (_____) Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão. (_____) Reserva de 4% (quatro por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa correta.

  • V-F-V-F
  • V-V-V-F
  • F-V-V-F
  • F-F-V-F
  • V-V-V-V
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